O fim do Portugal Velho

José Xavier de Gomide Mouzinho da Silveira (1780-1849) é o reformador liberal que redige as principais leis orgânicas do cartismo português, emitidas formalmente nos Açores, mas aplicadas no continente a partir de 1834. 

Aos 52 anos, é ele o ministro da fazenda e da justiça da regência de D. Pedro, entre 3 de março a 13 de dezembro de 1832. 

Magistrado em Marvão, Setúbal e Portalegre, depois de se formar em leis, em 1802. 

Nomeado administrador-geral das alfândegas em 1821, por influência do seu amigo Manuel Fernandes Tomás (1770-1822). 

Ministro da fazenda, de 1 a 19 de junho de 1823, depois da vilafrancada. Preso durante a abrilada. Deputado em 1826. 

Em 1828 vai para o exílio em Paris. Contudo, depois do desembarque no Mindelo (8 de julho) e da instalação no Porto, Mouzinho logo pede a demissão, em 13 de dezembro. Alfredo Pimenta chama-lhe o grande ditador do liberalismo, nos nove meses que foi ministro do Imperador do Brasil pôs Portugal do avesso. 

Ou, como assinala Oliveira Martins (1845-1894), dá-se, com ele, o fim do Portugal Velho. No seu programa, considera-se que sem a terra livre em vão se invoca a liberdade política, acreditando que se o povo pagar menos, o Tesouro vai receber mais. 

Luís Augusto Rebelo da Silva assinala que as coisas que ele demolia não tornaram a levantar-se, quando lançou liberdade da terra, liberdade do trabalho, e realidade das instituições constitucionais, porque estas leis valem exércitos, como ele reconhecia. 

É o nosso 89, de acordo com J. P. de Oliveira Martins (1845-1894). Como dele disse Alexandre Herculano, libertou a terra; lançou o machado à árvore podre das tradições quase feudais; acabou com a opressão da classe mais importante da família portuguesa – a classe dos agricultores. Mas faltaram-lhe desenvolvimento e provisões que facilitassem a sua execução, falta que subministrou pretextos no espírito da reação para o falsificar e anular em grande parte. Era o filósofo de quem um grande príncipe aproveitaria as ideias, sem lhe seguir os conselhos … 

Não consentia que se ferisse a liberdade dos indivíduos, nem que se lhes atacasse a propriedade (Oliveira Martins). 

D. Pedro V salienta que ele tinha os defeitos, as paixões quase irracionais das classes mais baixas, mas compreendia-as porque as sentia. Mas que se enganou acreditando que tinha o poder de operar sobre a massa inteligente; somente o poder das armas lhe podia fazer cair nas mãos essa massa inerte. 

A regência é, com efeito, marcada pelas reformas estruturais de Mouzinho que, na torre de marfim das ilhas atlânticas, delineou o programa do Portugal liberal, através de uma série de decretos ditatoriais:

- em 16 de março, extingue, nos Açores, o pagamento dos dízimos (quando esta lei foi alargada ao continente, tirou aos fidalgos liberais uma parte importante dos rendimentos, atentando contra os chamados direitos adquiridos);

- em 29 de março, a liberdade de ensino;

- em 4 de abril, abolição dos morgados e capelas de rendimentos inferiores a 200 000 réis;

- em 19 de abril, extinção das sisas sobre as transações e das portagens;

- em 17 de abril, abolição das penas de confisco para todos os delitos, contrariando um decreto da regência de 7 de março de 1831 que mandava sequestrar os bens dos miguelistas;

- em 18 de abril, definição dos delitos contra a propriedade; em 20 de abril, franqueando-se para a saída de géneros do reino;

- em 12 de maio, redução dos foros para metade; em 16 de maio, nova divisão administrativa.

É necessário aquilo cujo contrário é impossível, e na sua aplicação a um fim determinado, é necessário aquilo que, não sendo dado, o fim se consegue

Em 1832, a regência de D. Pedro é um Quixote colectivo. Faz, em nome do Direito, o que D. Miguel faz tiranicamente. Promulga doutrinas, não reforma os abusos (Oliveira Martins).

Mas há nela, quem queira um novo Portugal depois da escravatura: os Portugueses se atormentam, se perseguem e se matam uns aos outros por não terem entendido que o Reino, tendo feito grandes Conquistas, e que, perdidos os escravos, era preciso criar uma nova maneira de existência, multiplicando os valores pelo trabalho próprio (Decreto de Mouzinho, de 30 de junho).

Já em 5 de novembro de 1827, como deputado, apresentara um ousado plano de descolonização: quem não teve colónias fez-se grande, e quem as teve andou para trás..., o ouro era trazido pela violência e não pela indústria, esta fugiu para onde se trabalhava.

Agora o programa resume-se a uma frase, a terra livre: sem a terra livre, em vão se invoca a liberdade política, pelo que se impõe acabar a natureza dos Bens destinados a tolher o nascimento da elevação moral, salvos os direitos os adquiridos... (decreto de 13 de agosto).

Mouzinho era o filósofo de quem um grande príncipe aproveitaria as ideias, sem lhe seguir os conselhos ... Não consentia que se ferisse a liberdade dos indivíduos, nem que se lhes atacasse a propriedade (Oliveira Martins).

Aliás, no primeiro decreto, de 7 de março, já clamava que, no princípio está o fim:  é necessário aquilo cujo contrário é impossível, e na sua aplicação a um fim determinado, é necessário aquilo que, não sendo dado, o fim se consegue.

Mouzinho pode ter sido iniciado na quimera dos iluministas do século XVIII, mas acaba por tornar-se num dos teóricos mais práticos da nossa história, não ao serviço dos interesses instalados, mas antes executando o sonho do individualismo da terra livre, fabricando cidadãos que quebram as cadeias feudais do antigo regime, ao mesmo tempo que aponta para a criação de uma classe média. 

Trata-se de uma ideologia que vai ser recebida nas entranhas mais profundas das nossas aldeias, vilas, casais e lugares, enquanto reforma a máquina do Estado, através de um conceito profundamente democrático de imposto como contribuição. 

Infelizmente, logo se demite, quando o governo ainda está no Porto, revoltando-se contra a facilidade da expropriação, donde vão brotar os novos ricos do devorismo, esses que se baseiam no privilégio do capitalismo de Estado.

Mouzinho não quer mesmo a perpetuação do patronato e dos tradicionais donos da terra, como vai permanecer no Brasil depois da independência que, neste sentido, continuará mais o Portugal Velho do que a antiga metrópole, como tão bem o demonstra Raimundo Faoro (1925-2003).