Em 1832, a regência de D. Pedro é um Quixote colectivo. Faz, em
nome do Direito, o que D. Miguel faz tiranicamente. Promulga doutrinas, não
reforma os abusos (Oliveira
Martins).
Mas há nela, quem queira um novo Portugal depois da
escravatura: os
Portugueses se atormentam, se perseguem e se matam uns aos outros por não terem
entendido que o Reino, tendo feito grandes Conquistas, e que, perdidos os
escravos, era preciso criar uma nova maneira de existência, multiplicando os
valores pelo trabalho próprio (Decreto
de Mouzinho, de 30 de junho).
Já em 5 de novembro de 1827, como deputado, apresentara um ousado plano de descolonização: quem não teve colónias fez-se grande, e quem as teve andou para trás..., o ouro era trazido pela violência e não pela indústria, esta fugiu para onde se trabalhava.
Agora o programa resume-se a uma frase, a terra livre: sem
a terra livre, em vão se invoca a liberdade política,
pelo que se impõe acabar a natureza dos Bens destinados a tolher o
nascimento da elevação moral, salvos os direitos os adquiridos... (decreto
de 13 de agosto).
Mouzinho
era o filósofo de quem um grande príncipe aproveitaria as ideias, sem lhe
seguir os conselhos ... Não consentia que se ferisse a liberdade dos indivíduos,
nem que se lhes atacasse a propriedade (Oliveira Martins).
Aliás, no primeiro
decreto, de 7 de março, já clamava que, no princípio está o fim: é necessário aquilo cujo contrário é impossível, e na sua aplicação a um fim determinado, é necessário aquilo que, não sendo dado, o fim se consegue.
Mouzinho pode ter sido iniciado na quimera dos
iluministas do século XVIII, mas
acaba por tornar-se num dos teóricos mais práticos da nossa história, não ao
serviço dos interesses instalados, mas antes executando o sonho do individualismo da terra livre, fabricando cidadãos
que quebram as cadeias feudais do antigo regime, ao mesmo tempo que aponta
para a criação de uma classe média.
Trata-se de uma ideologia que vai ser
recebida nas entranhas mais profundas das nossas aldeias, vilas, casais e
lugares, enquanto reforma a máquina do Estado, através de um conceito
profundamente democrático de imposto como contribuição.
Infelizmente, logo se
demite, quando o governo ainda está no Porto, revoltando-se contra a facilidade
da expropriação, donde vão brotar os novos
ricos do devorismo, esses que se
baseiam no privilégio do capitalismo de
Estado.
Mouzinho não quer mesmo a perpetuação do
patronato e dos tradicionais donos da
terra, como vai permanecer no Brasil depois da independência que, neste sentido,
continuará mais o Portugal Velho do
que a antiga metrópole, como tão bem o demonstra Raimundo Faoro (1925-2003).
