segunda-feira, 29 de julho de 2019

É necessário aquilo cujo contrário é impossível, e na sua aplicação a um fim determinado, é necessário aquilo que, não sendo dado, o fim se consegue




Em 1832, a regência de D. Pedro é um Quixote colectivo. Faz, em nome do Direito, o que D. Miguel faz tiranicamente. Promulga doutrinas, não reforma os abusos (Oliveira Martins).

Mas há nela, quem queira um novo Portugal depois da escravatura: os Portugueses se atormentam, se perseguem e se matam uns aos outros por não terem entendido que o Reino, tendo feito grandes Conquistas, e que, perdidos os escravos, era preciso criar uma nova maneira de existência, multiplicando os valores pelo trabalho próprio (Decreto de Mouzinho, de 30 de junho).

Já em 5 de novembro de 1827, como deputado, apresentara um ousado plano de descolonização: quem não teve colónias fez-se grande, e quem as teve andou para trás..., o ouro era trazido pela violência e não pela indústria, esta fugiu para onde se trabalhava.

Agora o programa resume-se a uma frase, a terra livre: sem a terra livre, em vão se invoca a liberdade política, pelo que se impõe acabar a natureza dos Bens destinados a tolher o nascimento da elevação moral, salvos os direitos os adquiridos... (decreto de 13 de agosto).

Mouzinho era o filósofo de quem um grande príncipe aproveitaria as ideias, sem lhe seguir os conselhos ... Não consentia que se ferisse a liberdade dos indivíduos, nem que se lhes atacasse a propriedade (Oliveira Martins).

Aliás, no primeiro decreto, de 7 de março, já clamava que, no princípio está o fim:  é necessário aquilo cujo contrário é impossível, e na sua aplicação a um fim determinado, é necessário aquilo que, não sendo dado, o fim se consegue.



Mouzinho pode ter sido iniciado na quimera dos iluministas do século XVIII, mas acaba por tornar-se num dos teóricos mais práticos da nossa história, não ao serviço dos interesses instalados, mas antes executando o sonho do individualismo da terra livre, fabricando cidadãos que quebram as cadeias feudais do antigo regime, ao mesmo tempo que aponta para a criação de uma classe média. 

Trata-se de uma ideologia que vai ser recebida nas entranhas mais profundas das nossas aldeias, vilas, casais e lugares, enquanto reforma a máquina do Estado, através de um conceito profundamente democrático de imposto como contribuição. 
Infelizmente, logo se demite, quando o governo ainda está no Porto, revoltando-se contra a facilidade da expropriação, donde vão brotar os novos ricos do devorismo, esses que se baseiam no privilégio do capitalismo de Estado.

Mouzinho não quer mesmo a perpetuação do patronato e dos tradicionais donos da terra, como vai permanecer no Brasil depois da independência que, neste sentido, continuará mais o Portugal Velho do que a antiga metrópole, como tão bem o demonstra Raimundo Faoro (1925-2003). 




O fim do Portugal Velho

José Xavier de Gomide Mouzinho da Silveira (1780-1849) é o reformador liberal que redige a s principais leis orgânica...