Uma solução nacional, prática e salvadora

O regime político das Cartas constitucionais, fundado na amálgama irracional da soberania do direito divino com a sobera­nia da nação, só podia nascer e sustentar-se pelo sofisma de uma transigência temporária entre o Absolutismo e a Revolução.

Foi por esta transigência que se perverteu a obra gloriosa do fim do século XVIII, e que o século XIX se esgotou na instabilidade política, sem ter ainda resolvido praticamente o problema social.

Os povos fiaram-se nesta obra dos ideólogos; porém, a prática de mais de meio século descobriu que esse acordo fora falsifi­cado pelo absolutismo, que, encarregado de executar o pacto, acobertou a ditadura monárquica com o parlamentarismo e com os ministérios de resistência.

Este regime das Cartas outorgadas, que mal se admitiria como transição, empregou todos os meios capciosos ou violentos para conservar-se como definitivo, tais como as intervenções ar­madas do estrangeiro, conseguindo embaraçar todos os progres­sos e debilitar a nação pela ruína económica, pela degradação dos caracteres individuais, até ao ludíbrio da sua autonomia

O abso­lutismo implícito na Carta outorgada está desmascarado, e pelo abuso das ditaduras ministeriais, as mais absurdas, é incompa­tível com a nação; a revolução tem constantemente disciplinado as suas aspirações em opiniões convictas, legítimas e científicas, como as sintetiza hoje a democracia moderna. Tal é a razão de ser do Partido Republicano em Portugal, e da sua solidariedade internacional com a democracia dos povos latinos.

Na expectativa de uma tremenda catástrofe nacional (perda das colónias, consignação dos rendimentos públicos a sindicatos estrangeiros, e consequentemente incorporação de Portugal como província da Espanha), importa que a nação tenha um Partido seu, que pugne pela sua dignidade e independência, tirando da civilização moderna as bases de uma nova reorganização política.

Esta convicção tem sido o estímulo para a formação espontânea do Partido Republicano Português, que se desenvolve na razão direta do desalento público e da propagação do moderno saber, trazido na fecunda corrente europeia.

Para que esse Partido use da força de que dispõe, é preciso que tenha a clara inteligência da situação que a nação portuguesa atravessa neste momento, e pela gravidade assustadora da crise consiga o acordo das vontades.

– A situação desenha-se no simples esboço dos acontecimen­tos de um ano.

– A unanimidade dos espíritos, essa conseguir-se-á pela ve­racidade científica e oportunidade das doutrinas da Democracia; ainda no caso restrito da sua aplicação à reorganização desta pequena nacionalidade

No estado atual da crise portuguesa só existe uma solução na­cional, prática e salvadora – a proclamação da República. Só assim acabarão os interesses egoístas que nos perturbam e ven­dem, só assim aparecerá uma geração nova capaz de civismo e de sacrifícios pela Pátria.

No momento que atravessamos não há lugar para demonstra­ções teóricas, nem para argumentar com os pedantocratas do constitucionalismo. Eles já deram as suas provas. Para a crise extrema um supremo remédio.

Diante da Pátria vilipendiada pelo egoísmo de um regime e pela inépcia de todos os partidos que o sustentam, seja a nossa divisa a bela frase dos homens de 1820, que souberam libertar Portugal do protetorado execrando de Beresford: «Uma só vontade nos una…» para procedermos como herdei­ros das nobres gerações de 1384, 1640, de 1820 e de 1834, fazendo a obra gloriosa da reorganização de Portugal.

(Manifesto-programa do Partido Republicano)